O objeto do presente processo consiste na alienação, pelo maior lance ofertado, de bens móveis considerados inservíveis e antieconômicos de propriedade do município de Lindóia do Sul, através de leilão público online, na plataforma oficial disponibilizada pela empresa Eckert Tecnologia e Assessoria LTDA, contratada pelo Município por meio do Contrato nº 01/2026, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 3.990/2023.