O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em engenharia e construção civil para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI- Creche Tipo 1 - FNDE, com capacidade para atendimento de até 376 crianças em dois turnos (matutino e vespertino) ou 188 crianças em tempo integral, conforme parâmetros estabelecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sob regime de contratação semi-integrada.