O objeto da presente licitação é a seleção da solução mais vantajosa, visando à contratação de empresa do ramo de engenharia para obra de construção de passeio (Calçada) com acessibilida-de, atendendo o Contrato de Repasse n. 399.765-72/2013, conforme especificações detalhadas no Projeto Básico parte integrante deste Edital