O Objeto Da Presente Licitação Consiste Na Contratação De Empresa Especializada Para a Prestação De Serviços De Seguro Total Da Frota De Veículos Oficiais Das Secretarias Municipais De Agricultura, Infraestrutura E Do Gabinete Do Prefeito Do Município De São Bernardino/Sc, Abrangendo Cobertura Contra Colisão, Incêndio, Roubo, Furto, Danos Materiais E Corporais Causados a Terceiros, Acidentes Pessoais De Passageiros (App), Assistência 24 Horas E Demais Coberturas Previstas Na Apólice, Conforme Especificações Constantes No Termo De Referência.

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA EMPRESA HORUS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 59.048.127/0001-23, PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, DESTINADO AO APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ABORDANDO CONCEITOS E FUNDAMENTOS DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, SUA ARTICULAÇÃO COM OS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, BEM COMO FERRAMENTAS E RECURSOS INFORMACIONAIS APLICÁVEIS À ÁREA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO, AO APRIMORAMENTO E À CONSOLIDAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL.

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O OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DO VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS, PLACA TPQ3C01, ADQUIRIDO EM 2026 E UTILIZADO NO TRANSPORTE ESCOLAR, COM FORNECIMENTO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DA REVISÃO PROGRAMADA. JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DA REVISÃO JUNTO À EMPRESA DAS COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.755.065/0002-03, TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ENCONTRA-SE NO PERÍODO DE GARANTIA, SENDO NECESSÁRIO QUE A REVISÃO SEJA EXECUTADA PELA REDE AUTORIZADA, A FIM DE PRESERVAR A COBERTURA DA GARANTIA DO FABRICANTE. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL NO ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 14.133/2021.

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O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO CONSISTE NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO INDIVIDUAL E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POLÍCIA MILITAR ATUANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO/SC, COMPREENDENDO COTURNOS TÁTICOS HOMOLOGADOS PELA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA (PMSC), JAQUETAS ANORAQUE PADRÃO PMSC HOMOLOGADAS, MOCHILAS TÁTICAS OPERACIONAIS E LANTERNAS TÁTICAS, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, FORTALECER A CAPACIDADE DE ATUAÇÃO DAS EQUIPES E CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.

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FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM E PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL.

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O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE FORMA PARCELADA, DE MATERIAL GRÁFICO PERSONALIZADO E DEMAIS MATERIAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS, E DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO/SC E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

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CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA EMPRESA INSTITUTO VERISA, INSCRITA NO CNPJ Nº 37.811.797/0001-17, PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL DENOMINADO "FORMAÇÃO PARA COORDENADORES DE CRAS E CREAS", A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC, NOS DIAS 27 E 28 DE JULHO DE 2026, DESTINADO AOS COORDENADORES DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) COM O OBJETIVO DE QUALIFICAR E APERFEIÇOAR O EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROMOVENDO O APROFUNDAMENTO DAS RELAÇÕES ENTRE TEORIA E PRÁTICA NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO TRABALHO E DA OFERTA DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, BEM COMO O NIVELAMENTO DOS CONHECIMENTOS TÉCNICOS DAS COORDENAÇÕES, A PARTIR DE REFERENCIAIS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS QUE CONTRIBUAM PARA O PLANEJAMENTO, A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E O DESEMPENHO QUALIFICADO DAS EQUIPES.

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