O Objeto da Presente Concorrência É a Permissão Remunerada de Uso de Espaço Público em Caráter Pessoal E Precário, Destinado ÀS Empresas Para Exploração E Instalação de Barracas (Comércio de Bebidas, Produtos Alimentícios, Doces) Durante AS Festividades de Aniversário do Município Que Ocorrerá de 15 de Julho a 19 de Julho de 2026, Conforme Condições E Exigências Estabelecidas Neste Edital E Seus Anexos