Locação de imóvel para prestação de serviço sócio assistencial de alta complexidade onde funcionará o abrigo para acolhimento institucional para crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis e em razão da sua conduta, administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses, conforme detalhado no Termo de Referência e seus anexos, através de inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/21.

Contratação de Show Artístico Musical da BANDA ISCAI LOVE DO FORRÓ através da inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal n°: 14.133/21, para realização de shows nos Tradicionais Festejos da Comunidade de Olimpio Campos no dia 24 de Julho de 2026 e dia 08 de Agosto de 2026 na Comunidade do Condado do Norte, neste município.

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Celebração de contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte de Minas ? CISNORTE para prestação de serviços de consultas, exames e procedimentos médicos, com fulcro no art. 75, inciso XI da Lei 14.133/21, combinado com a Lei nº. 11.107/05 e no art. 18 do Decreto Federal n°. 6.017/07, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

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Contratação de show artístico musical da Telma Aquino através inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal n°: 14.133/21 para realização de show na Tradicional Festa do Divino Espirito Santo, realizada na Rua da Paróquia Santo Antônio da Boa Vista, na sede do Município, a ser comemorado na madrugada do dia 26 de junho do corrente ano.

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Contratação de show artístico musical da banda CHICOTE DE LUXO, através inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal n°: 14.133/21 para realização do X TEAM PENNING, na madrugada do dia 19 de Julho de 2026, no Parque de Vaquejada Denizar Veloso Santos.

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria técnica de natureza singular com enfoque na aplicação de alíquotas do RAT - Risco Ambiental do Trabalho, através de inexigibilidade de licitação com fulcro no Art. 74, inc. III da Lei 14133/21 em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Receita Municipal.

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Contratação de empresa para implantação do Programa Permanente Multidisciplinar de Educação em Saúde, voltado à qualificação contínua dos trabalhadores da rede municipal de saúde, através de inexigibilidade de licitação com fulcro no Art. 74, inc. III, alínea ?f? da Lei 14133/21, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde

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