Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Casa de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

Credenciamento de instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, para prestação complementar ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando o acolhimento institucional de pessoas idosas, na modalidade Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no Município de Itapoá/SC.

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