Execução de obras de Construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), na Rua Hildebrando Palharini, bairro Cerradão, José Bonifácio/SP, mediante Termo de Compromisso firmado entre o Ministério da Saúde do Governo Federal, sob Proposta nº. 13761.5770001/24-002 e a Prefeitura Municipal de José Bonifácio, conforme especificações anexas