Este Edital tem por objeto a certificação de iniciativas com ou sem constituição jurídica como Pontos de Cultura, bem como a premiação de 05 (cinco) iniciativas, atividades ou ações já realizadas por Pontos de Cultura com constituição jurídica, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.

objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de Japeri e que não tenham sido beneficiados por prêmios e editais anteriores promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura de Japeri no âmbito da Lei nº 14.017/2020 (Lei Emergencial Aldir Blanc), da Lei Complementar nº195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e do Ciclo 1 da Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), observad

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Seleção de Projetos Para Firmar Termo de Execução Cultural Com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento À Cultura – Pnab (Lei Nº 14.399/2022)

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Prestação do serviço de Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para executar obras de Drenagem, Pavimentação e Sinalização Viária em trecho da Rua Gaúcha do bairro Mucajá 03, no município de Japeri-RJ. 1.2. A licitação será realizada por empreitada por preço unitário (EPU), formado pelos serviços descritos em tabela constante no Projeto Básico, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que a compõem

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Contratação de assinatura/licença de acesso à ferramenta Banco de Preços, disponibilizada pela empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda., destinada à pesquisa, comparação, consolidação e emissão de relatórios de preços praticados pela Administração Pública, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Governo de Japeri/RJ.

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O objeto deste Edital é a seleção de projetos para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no item 2.6, com o objetivo de incentivar a realização de oficinas artísticas e culturais GRATUITAS dentro de escolas da rede municipal de ensino de Japeri.

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O presente Chamamento Público reger-se-á pela legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida, atualmente reestruturado e vigente Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, bem como pelas Portarias MCID nº 724 e nº 725, de 15 de junho de 2023, e pela Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025, que estabelece metas, critérios e procedimentos para apresentação, seleção e contratação de propostas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, além das demais diretrizes, regras e condições vigentes expedidas pelo Ministério das Cidades.

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