Brasil·Comprador: Fundo Municipal Para Os Direitos da Crianca E do Adolescente de Porto Belo
Dispensa de licitação contratação de empresa especializada para planejamento, organização, execução e sistematização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Belo/SC, conforme resolução 011/2026 do CMDCA.