Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. Contratação direta de empresa especializada em serralheria, para realizar fabricação de grades de ferro, para UBS Rocio Grande, a aquisição visa suprir a necessidade de segurança reforçada em pontos de acesso, protegendo o patrimônio público contra ações de terceiros, além de proporcionar a segurança dos ocupantes e permitir a ventilação do ambiente de forma segura, com materiais de alta durabilidade e baixo índice de manutenção.

Contratação da empresa CASA DE APOIO NOVO HORIZONTE LTDA. - CNPJ nº 35.775.483/0001-80, decorrente do Edital de Chamamento Público 001-2026 para Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas no tratamento de pessoas com transtornos psiquiátricos, em regime de internação, de caráter involuntário e internação compulsória, do sexo masculino e/ou feminino, e que atendam maiores ou menores de 18 anos, período de 12 (doze) meses.

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Dispensa de licitação, com a empresa CIEE - SC CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, inscrita sob CNPJ n° 04.310.564/0001-81, para contratação para prestação de serviços de inserção de estagiários, incluindo processo de seleção para atuarem em diversas Unidade de Saúde do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Sul.

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