Brasil·Comprador: Municipio de Missal

Declaro Como Inexigível a Licitação, Com Fundamento no Artigo 74, da Lei Nº 14.133/2021, Proveniente do Edital de Credenciamento de Pessoa Física E Jurídica, Visando Credenciar Artistas, Coletivos E Grupos Culturais de Missal/PR, Que Possuam Histórico de Realizações Artístico-Culturais E Desenvolvam Projetos Nas Áreas de: Música, Dança E Artesanato, Valorizando a Diversidade Cultural do Município de Missal/PR, em Conformidade Com o Inciso I do Art. 78, da Lei 14.133 de 1º de Abril de 2021, do Decreto Municipal Nº 5966 de 31 de Março de 2023 E Nos Termos E Condições Estabelecidas no Edital E Seus Anexos.