Brasil·Comprador: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE

Credenciamento De Interessadosem Prestar Serviços De Regularização Fundiária Urbanaconsistente No Conjunto De Medidas Jurídicas, Urbanísticas,Ambientais E Sociais Que Visam À Regularização De Núcleosimobiliários Irregulares E À Titulação De Seus Ocupantes, Nostermos Da Lei Federal Nº 13.465/2017, Decreto Federal Nº 9.310/2018 Elegislação Local, Para Integrar O Cadastro De Prestadores Deserviços Do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Da Áreamineira Da Sudene ? Cimams, Que Poderão Ser Chamadas Paraprestar Serviços Quando Houver Demanda.