Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços laboratoriais de moldagem e confecção de prótese dentária (Totais e Parciais Removíveis - PPR) tanto superiores quanto inferiores, visando suprir a demanda reprimida da Secretaria Municipal de Saúde pelo período de 04 (quatro) meses, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, decorrente da suspensão do fornecimento relativo à Ata de Registro de Preços nº 01/2025 pelo descumprimento da empresa detentora.

Contratação Direta Através de Dispensa de Licitação em Conformidade Com o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/2021 Para a Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços Especializados de Manutenção Corretiva E Preventiva em Cadeira Odontológica Pertencente À Unidade Básica de Saúde do Município, Compreendendo Diagnóstico Técnico, Desmontagem, Reparos, Substituição de Componentes E Peças Quando Necessário, Regulagens, Calibrações, Testes Operacionais, Emissão de Relatório Técnico E Demais Procedimentos Indispensáveis Ao Pleno Restabelecimento das Condições de Funcionamento do Equipamento.

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Contratação Direta, por Meio de Inexigibilidade de Licitação, de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços Técnicos de Natureza Predominantemente Intelectual, Consistindo na Realização de Palestras E Treinamento em Educação Ambiental, Com o Tema “Meu Resíduo Não É Lixo”, a Serem Executados no Dia 03 de Junho de 2026, no Pavilhão Comunitário do Município de São Bernardino – SC, Destinados Aos Alunos da Rede Municipal de Ensino, Ao Público em Geral E Aos Setores Municipais de Endemias, Urbanismo E Agricultura, por Meio da Empresa Less Waste Assessoria E Consultoria Ambiental Ltda, em Conformidade Com o Art. 74, Inciso III, da Lei Federal Nº 14.133/2021.

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