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28.05.2026
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28.05.2026
Aquisição de Materiais E Equipamentos de Apicultura Para Apoio Ao Produtor Rural na Geração de Renda, Considerando a Resolução Segov Nº 21 de 01º de Abril de 2022, Atendendo a Demanda do Município de Cristáliamg.
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Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Advocacia, Visando À Propositura E Acompanhamento, Até Última Instância OU Final Decisão, de Demanda Judicial Eou Administrativa, no Intuito de Recuperar a Diferença de Valores Repassados a Menor Pela Aneel E União Federal da Compensação Financeira Pela Utilização de Recursos Hídricos - Cfurh, Visando o Recálculo dos Repasses Mensais Vencidos Últimos 5 Anos E Vincendos.
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Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria em Administração Tributária Para Propor E Acompanhar Medidas Judiciais Eou Administrativa Visando a Recuperação dos Valores de Imposto de Renda Retido na Fonte Irrf, Retidos dos Prestadores de Serviço do Município E Indevidamente Repassados À União, Bem Como das Contribuições Previdenciárias Patronais Pagas a Maior Pelo Ente Municipal Nos Últimos 05 Cinco Anos
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Contratação de empresa para a execução da obra de construção de Unidade Básica de Saúde UBS, Tipo I, no Município de CristáliaMG, conforme Portaria GMMS no 8.2052025, Proposta n° 12105.295000125004.
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