Contratação de serviços cartorários especializados para lavratura de Escritura Pública referente ao imóvel objeto de desapropriação, conforme Matrícula nº 6842, Ficha 01, Página 1, do Cartório do 2º Ofício de Aripuanã-MT, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, para o Município de Aripuanã, mediante Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Contratação de empresa de notória especialização técnica para a prestação de serviços de engenharia consultiva e ambiental, destinados à regularização ambiental integral do empreendimento denominado Balneário Oásis, localizado no município de Aripuanã-MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura do Município de Aripuanã/MT, com base no art. 74 inciso III, alíneas “A,C e H” da Lei nº. 14.133/2021.

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Contratação de serviços públicos notariais e de registro junto ao Cartório do 1º Ofício de Aripuanã-MT, visando ao registro de Incorporação e à lavratura/registro de Escritura Pública de Doação do imóvel matriculado sob o nº 577 (Ficha 01, Página 01, Livro 02), para fins de transferência de titularidade da empresa Madeireira Barra Grande Ltda. para o Município de Aripuanã, mediante Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

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Contratação de serviço de locação de imóvel, destinado ao funcionamento da Secretaria Adjunta de Compras e Licitação, em atendimento as necessidades da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, com base no art. 74, inciso i da lei n° 14.133/2021.

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Registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (CAFÉ), a fim de atender as necessidades das secretarias municipais e a merenda escolar do município de Aripuanã – MT, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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Contratação de empresa especializada em construção civil para a execução das obras de ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Luiza do Nascimento Silva (área total: 114,60 m²), incluindo o fornecimento total de mão de obra, materiais e equipamentos, conforme o Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação de Aripuanã-MT.

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Registro de preço para a futura e eventual aquisição de bombas submersas para poços artesianos, visando atender as demandas da Secretaria Adjunta de Saneamento Básico, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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