Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto arquitetônico de reforma e projeto de interiores da Câmara Municipal de Reserva/PR, conforme Termo de Referência.

Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de expediente, suprimentos de impressão (toners), carimbos e tintas para carimbo destinados ao atendimento das necessidades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Reserva – PR.

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O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica técnica, especializados para estudo, análise e elaboração de minutas para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), Regimento Interno (RI), Código de Ética e Decoro Parlamentar e implantação de Sistema de Gestão Normativa para adequação às exigências do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), conforme descrito no Termo de Referência.

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