Contratação de empresa especializada para disponibilização de 02 (duas) inscrições no curso presencial de capacitação intitulado “SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: DA REGULAMENTAÇÃO À APLICAÇÃO PRÁTICA”, destinado à capacitação de 01 (um) servidor da Controladoria de Licitações e 01 (um) servidor que exerce funções de compras públicas na Central de Compras da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.

Despesas referente a contratação direta tem em vista o pagamento de taxa de inscrição para participação presencial no curso com o tema: “Dominando a MSC do SIAFIC ao Ranking do SICONFI)” que acontecerá no período de 27 e 28 , na cidade de Porto Velho/RO, com carga horária de 16 horas, para participação dos servidores: Maciel Albino Wobeto Matricula: 6357, servidor ocupante do cargo efetivo de Contador (Contadoria Geral), responsável técnico pela contabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social de Vilhena-RO. Conforme termo de referencia anexo.

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Pagamento de 02 (duas) inscrições de servidoras da SEMPLAN para participarem da capacitação PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL que será realizado em Ji-Paraná/RO entre os dias 19 e 21 de Agosto de 2026.

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Edital de chamamento para concurso de premiação conforme o programa Transforme seu Imposto em Esperança, com distribuição gratuita de prêmios àqueles que destinarem parte do imposto de renda bem como também aqueles que intermediarem tal procedimento, ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente e ao Fundo Municipal de Apoio a Politica dos Direitos do Idoso, conforme apuração realizada pela comissão com base em critérios estabelecidos na Lei 6.299/2024 e Edital 002/2026/SEMAS.

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CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - CONTRATAÇÃO DIRETA: INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular, com cobertura total, destinada à frota da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

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Contratação de empresa especializada para a locação de plataforma de informações geográficas (SIG), com integração de dados fundiários, ambientais e valores de mercado de terras rurais, destinada a subsidiar tecnicamente as ações de fiscalização tributária municipal, bem como apoiar o planejamento territorial, pelo período de 12 (doze) meses

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