Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de certificado digital e-CNPJ, padrão ICP-Brasil, tipo A1, com validade de 12 (doze) meses, contemplando quantitativo estimado de até 02 (duas) emissões, sendo 01 (uma) destinada à utilização imediata e até 01 (uma) destinada à eventual necessidade de nova emissão decorrente de alteração do representante legal da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR durante a vigência contratual.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio, bem como fornecimento de materiais de sinalização de segurança, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio Brilhante - MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

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Contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, personalização e gravação de placas, troféus, certificados com capa e materiais correlatos destinados às sessões solenes, homenagens oficiais e eventos institucionais promovidos pela Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

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Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação técnica na temática “Captação de Recursos da Itaipu para Municípios: Planejamento, Projetos, Parcerias e Execução com Segurança”, destinado à participação de agente(s) público(s) da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS.

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Contratação de empresa especializada que realizará o Seminário de Capacitação Legislativa, na cidade de Ponta Porã-MS, destinado à participação de agente(s) público(s) da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS.

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Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação técnica na temática do Curso: Gestão Estratégica dos Tributos Municipais: Fiscalização, Majoração e Cobrança à Luz da Reforma Tributária e da Responsabilidade Fiscal, destinado à participação de agente(s) público(s) da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS

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