Contratação de empresa especializada em serviço de medicina do trabalho, por meio de profissional médico devidamente habilitado, para realização de exames clínicos ocupacionais conforme diretrizes estabelecidas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), em atendimento às disposições da Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura destinados à elaboração de Projeto As-Built e Projeto de Reforma da edificação, compreendendo levantamento técnico multidisciplinar da situação atual da edificação, elaboração de projetos arquitetônicos, elétricos e hidrossanitários, memoriais descritivos, especificações técnicas, estudo orçamentário completo (planilha orçamentária detalhada), cronograma físico-financeiro, Termo de Referência e demais documentos técnicos necessários para subsidiar futura contratação e execução da obra, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, normas técnicas da ABNT, legislações específicas e demais regulamentos aplicáveis.

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