Contratação de empresa, especializada em prestação de serviços de consultoria municipal, visando através de medidas administrativas, a revisão das informações fiscais, relativas ao exercício de 2025 com reflexo em 2026, objetivando o aumento do índice relativo à distribuição do ICMS-Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para os exercícios de 2026 e 2027 da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) pertencentes aos Municípios do produto da arrecadação do ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, como também no acompanhamento de arrecadação e incremento das RECEITAS PRÓPRIAS.

Aquisição de granito.

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Contratar empresa especializada para prestação de serviços de topografia.

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Prestação de serviços de lavagem de veículos.

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Contratação dos serviços de marcenaria para manutenção/restauração de parquinhos infantis.

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Aquisição de licença de direito de uso de software jurídico integrado para gerenciamento de processos judiciais, incluindo: a) Fornecimento de licenças do software; b) Serviços de Implantação, customização e migração de dados; c) Treinamento técnico aos usuários, remoto ou presencial (fundamental); d) Suporte técnico contínuo durante a vigência do contrato, incluindo os serviços de manutenção. e) Configuração de dados de planilhas de controle processual existentes na Autarquia para o software (se possível). Neste contexto, tem como finalidade reunir todos os elementos técnicos necessários e suficientes para a contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de licença de acesso ao uso de software jurídico integrado, destinado ao gerenciamento eficiente e integrado de processos judiciais e administrativos.

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