Publicado
02.07.2026
Open
02.07.2026
Prazo
17.07.2026
Aquisição, Sob Demanda, de Gêneros Alimentícios (Cestas Básica) Para Atendimento a Lei Municipal . 4127/2023 Que Dispõe Sobre Os Beneficios Eventuais de Auxílio Alimentação Aos Indivíduos em Situação de Vulnerabilidade Social E Programas Mantidos Pela Secretaria de Assistência Social E Habitação de Araranguá/SC E Cestas Básicas Para Situação de Emergência OU Calamidade a Serem Distribuidos Pela Defesa Civil, de Acordo Com AS Especificações Técnicas Constantes do Termo de Referência (Anexo I).
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Contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, reserva, remarcação, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais, bem como serviços de hospedagem, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento
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