Contratação da pessoa física para ministrar aulas do “Programa de Formação de Equipe Multidisciplinar”, a ser realizada da seguinte forma: O Módulo I será realizado nos dias 06, 08, 12 e 14 de maio de 2026. Já o Módulo II ocorrerá nos dias 29 de junho, 01 e 06 de julho e 08 de julho de 2026, conforme Plano Geral de Capacitação constantes dos autos do Processo SEI nº 80506299.000121/2026-21.

2.1. O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados na prestação de serviços no ramo de alimentação, com a finalidade de fornecimento de refeições prontas tipo self-service/marmitex e kit lanche, para as Sessões dos Júris nas Comarcas de Ilhéus, Juazeiro e Vitória da Conquista, em conformidade com as disposições do Termo de Referência e deste Edital e seus anexos, que o integram e complementam. 2.1.1. O presente credenciamento se enquadra na hipótese do art. 79, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 3º, inciso I do Decreto nº 11.878, de 2024. 2.1.2. O credenciamento não obriga a administração pública a contratar. 2.1.3. A especificação técnica dos serviços consta do Termo de Referência – Anexo I deste edital. 2.1.3.1. Todas as especificações do objeto vinculam o interessado.

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Aquisição de 07 (sete) inscrições no Curso "Gestão Tributária de Contratos e Convênios Presencial”, destinadas aos Servidores Amanda Cruz Feitosa e Almeida - Cad nº 969.751-9, Alice Soares da Silva de Brito - Cad nº 971.454-5, Vanessa da Silva Passos - Cad. Nº 970.763-8, Jussara das Neves - Cad. Nº 972.155-0, Bruno Leal Rocha - Cad nº 972.126-6, Rafael Tiago Nascimento Oliveira - Cad. Nº 971.339-5 e Joseli da Silva Passos Alves - Cad. nº 501.916-8, na modalidade de ensino presencial, no período de 20 a 22 de maio de 2026, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas/aula, conforme o plano da capacitação aprovado.

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Contratação da pessoa física para ministrar aulas no curso de formação intitulado “Práticas Restaurativas na Proteção Social da População em situação de Rua: Formação para o Diálogo, o Cuidado e a Gestão de Conflitos”. A contratação terá carga horária total de 60 (sessenta) horas-aula, distribuídas em 03 (três) turmas presenciais, com até 26 (vinte e seis) discentes cada, a serem realizadas no Fórum Regional do Imbuí, nos turnos matutino e vespertino. A contratada será responsável pela ministração de 04 (quatro) horas-aula em cada turma, totalizando 12 (doze) horas-aula contratadas.

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Registro de preços para futura e eventual aquisição de Detergente Líquido e Sabonete Líquido,

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Prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, execução do processo seletivo para cadastro de reserva referente ao cargo de Mediador Judicial.

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Registro de preços para futura e eventual aquisição de PNEUS

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