Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada em engenharia para a prestação de serviços técnicos de estudos preliminares da infraestrutura do Aeroporto/Aeródromo Comandante Paschoal Patrocínio Filho (SNFE), localizado no Município de Alfenas/MG, compreendendo levantamentos de campo, inspeções, diagnósticos técnicos, análises da infraestrutura existente, registros fotográficos e consolidação de relatórios, memoriais e recomendações técnicas, com vistas a subsidiar a resposta institucional do Município à Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC e a estruturação de futuras intervenções de engenharia no aeródromo.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de monitoramento, captação, leitura, filtragem, seleção e envio de recortes eletrônicos de publicações oficiais e andamentos processuais vinculados ao Município de Alfenas/MG, à Procuradoria Geral do Município e aos processos judiciais e administrativos de interesse municipal.

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Contratação emergencial de empresa ou instituição especializada para a prestação de serviços continuados de Acolhimento Institucional Especializado (com suporte assistencial e de cuidados contínuos 24 horas por dia), destinado ao atendimento integral da usuária Sra. Adriana de Fátima Souza, incluindo moradia, alimentação balanceada, higienização, suporte de enfermagem, acompanhamento multiprofissional e integração com a rede de saúde mental, conforme determinação exarada pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Alfenas/MG nos autos do Procedimento Administrativo nº 02.16.0016.0331508.2026-81 (Ofícios nº 160/2026 e 161/2026)

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em recursos humanos, folha de pagamento e E-Social, contemplando diagnóstico, análise, correção, retificação, acompanhamento e apoio técnico-operacional das informações transmitidas aos sistemas oficiais.

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Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria em Direito Constitucional e Administrativo, destinados à análise da legislação municipal relativa à estrutura administrativa e aos cargos em comissão, elaboração de diagnóstico técnico-jurídico e elaboração de minuta de projeto de lei.

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[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de água mineral.

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Chamamento Público para seleção de empresas do ramo da construção civil, de comprovada qualificação técnica e capacidade operacional, para manifestação de interesse na elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia e posterior construção de 150 (cento e cinquenta) unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida — MCMV, Faixa 1, operado pela Caixa Econômica Federal (CEF) com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

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