Constitui Objeto do Presente Edital o Credenciamento de Pessoas Fisicas E Juridicas Para Composicao de Banco de Pareceristas Responsaveis Pela Analise Tecnica, Avaliacao E Emissao de Pareceres de Merito Cultural Sobre Projetos Culturais Vinculados a Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura (Pnab), Incluindo a Analise E Manifestacao Tecnica Acerca de Eventuais Recursos Administrativos Interpostos no Ambito dos Respectivos Processos Seletivos, Observadas AS Disposicoes da Lei Federal Nº 14.133/2021, do Decreto Municipal Nº 052/2025 E Demais Normas Correlatas Aplicaveis.