Constitui objeto do presente contrato o Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, para a prestação de serviços de alienação de bens e materiais apreendidos judicialmente, bem como de bens móveis classificados como inservíveis.

Registro de preços para aquisição de Dispositivos Móveis do tipo ? Tablets, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência.

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Contratação de Adriana Alves dos Santos Cruz Para Ministrar Parte do Curso Valoração da Prova Testemunhal no Processo Penal: Epistemologia Probatória, Injustiça Epistêmica E Os Protocolos do CNJ Para Julgamento Com Perspectiva de Gênero E Racial, Modalidade Ead.

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Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde.

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Contratação de ERISEVELTON SILVA LIMA para ministrar o curso EaD Formação de Formadores Desenvolvimento de Competências para Docência- N1M2, modalidade EaD.

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de gestão de abastecimento e de gestão de manutenção preventiva e corretiva dos veículos que compõem a frota do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

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Locação do imóvel de propriedade da senhora ELIADINA OLIVEIRA DE CARVALHO RIBEIRO, situado na Avenida Domingos Sertão, nº 200, Centro, Pastos Bons, para abrigar, temporariamente, as instalações do Fórum da Comarca de Pastos Bons.

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