Constitui objeto do presente contrato a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional do menor A.V.B em cumprimento à determinação judicial 5007052-37.2024.8.21.0041/RS, garantindo o atendimento adequado às necessidades da criança, conforme os parâmetros legais e normativos vigentes.

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