Constitui objeto desta dispensa de valor a contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria diagnostico mobilizacao social redacao e elaboracao final do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo com vigencia para o periodo de 2027 2037 em estrita conformidade com as diretrizes da Lei Federal n 12.594 2012 SINASE do Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA e do Novo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo aprovado pelo CONANDA.

A presente dispensa de licitacao tem por objeto a contratacao de instituicao especializada para a realizacao da revisao do Plano Diretor Municipal PDM em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n 10.257 2001 Estatuto da Cidade bem como alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel ODS da Agenda 2030 e aos principios da Nova Agenda Urbana.

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Locacao de uma sala com area de 197 50 m cento e noventa e sete metros quadrados e cinquenta centimetros anexa ao predio localizado na Rua 5 Lote 07 Quadra 73 centro para funcionamento do Banco do Empreendedor da Agencia do Trabalhador Sala do Empreendedor do Espaco Cidadao bem como do Departamento Municipal de Industria Comercio e Turismo.

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Constitui objeto desta dispensa de valor a contratacao de empresa para prestacao de servicos de monitoramento e seguranca por meio de alarme nas escolas e CMEIs municipais.

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Cotratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de acessoria e consultoria visando a elaboracao do Plano Municipal de Educacao Permanente do Sistema Unico de Assistencia Social SUAS em conformidade com as diretrizes da Politica Nacional de Educacao Permanente e demais normativas vigentes.

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1O objeto da presente licitação é a implantação de REGISTRO DE PREÇOS para futura eventual aquisição de peças (linha leve) para a frota de veículos do Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos, Administração, Assistência Social e Indústria, Comércio e Turismo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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O objeto da presente licitacao e a implantacao de REGISTRO DE PRECOS para futura eventual aquisicao de pecas linha leve para a frota de veiculos do Departamento de Viacao Obras e Servicos Urbanos Administracao Assistencia Social e Industria Comercio e Turismo conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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