Concessão onerosa de direito real de uso de bem público de uma unidade industrial (usina termelétrica) com suas benfeitorias e rede dutoviária, destinado à exploração econômica por pessoa jurídica, conforme autorizado através da Lei Municipal nº 3.350/2024, de 02 de abril de 2024 e conforme a Lei Federal nº 14.133/2021

Contratação de prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva por meio de mão de obra especializada, sob o regime de homem-hora e sem dedicação exclusiva, compreendendo as funções profissionais de Eletricista e Encanador, a fim de atender às necessidades de conservação e funcionamento das infraestruturas do Município de Entre Rios do Oeste/PR, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

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Contratação de empresa especializada para realização de capacitações para candidatos ao cargo de conselheiros tutelares, atuais conselheiros tutelares e conselheiros de direitos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

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Contratação de empresa para execução de obra (material e mão de obra) de recape asfáltico em CBUQ com base reforçada, reconstrução localizada de pavimento (lote 01), sinalização de trânsito e ensaios tecnológicos, em trechos rurais do município, em conformidades com os Projetos Técnicos, Planilhas Orçamentárias, BDI, Cronograma Físico- Financeiro, Memorial Descritivo e demais peças integradas no processo.

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Contratação de empresa que detém exclusividade de assistência técnica, instalação, manutenção, comercialização e distribuição de peças de todos os produtos da marca BIOTECNO, para aquisição de peças e serviços do conserto da Câmara de Conservação de Imunológico Modelo BT 1100/420 - Marca BIOTECNO - Serie Nº 2023.0278.

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Contratação de empresa para serviço de locação, montagem e desmontagem de decoração, locação de plantas naturais e aquisição de flores, destinados à eventos de pequeno e médio porte vinculados à Administração Pública do Município de Entre Rios do Oeste, conforme condições, quantidades e exigências previstas neste Termo de Referência, seu Edital, anexos e a Lei 14.133/2021.

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Contratação de empresa para serviços de lavagem dos veículos leves e pesados a serem executadas nos veículos pertencentes a frota Municipal, na sede do Município de Entre Rios do Oeste-PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e no respectivo edital.

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