Brasil·Comprador: MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Concessão de Direito Real de Uso Gratuita com Investimentos, do Restaurante e do Centro de Apoio ao Pescador do Píer Turístico e de Fiscalização Ambiental "Francisco Rodrigues da Silva – DUÓ”, localizados no Distrito de Nova Porto XV em Bataguassu/MS, destinados à exploração de atividades comerciais e/ou prestação de serviço, cujo prazo determinado será de 10 (dez) anos prorrogável por igual período, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 3.147/2025, conforme especificações do TR e Edital.