Brasil·Comprador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CONCESSÃO da PRESTAÇÃO REGIONALIZADA dos SERVIÇOS, com exclusividade, na ÁREA DE CONCESSÃO, do BLOCO C, por meio da exploração das infraestruturas integrantes do SISTEMA, de acordo com a descrição, as características e as especificações técnicas detalhadas neste EDITAL, no CONTRATO, em seus respectivos ANEXOS, no PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO e na legislação e na regulamentação aplicáveis.