Brasil·Comprador: Municipio de Barao de Melgaco

Concessão Administrativa de Uso de Bem Público, Com Outorga Não Onerosa, Para Exploração, Operação, Conservação, Manutenção E Gestão do Píer do Rio Mutum, Observado o Interesse Público, o Uso Turístico Ordenado E a Preservação do Equipamento, Conforme Condições, Quantidades, Exigências, Critérios Técnicos E Obrigações Estabelecidas Neste Edital E em Seus Anexos.