Brasil·Comprador: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Com base no Estudo Técnico Preliminar (ETP), este Termo de Referência tem como objetivo estabelecer os parâmetros para a contratação da empresa MAT Biotech, distribuidor exclusivo autorizado da CTL-MAT no Brasil, especializada no fornecimento de kits completos para o teste de ativação de monócitos. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, NA MODALIDADE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme disposto no art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.303/2016. Isso se justifica pela inviabilidade de competição, seja pela exclusividade do objeto a ser contratado.