CHAMAMENTO PÚBLICO, para CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de captação de recursos através de incentivos fiscais via Lei n.º 8.313/91 - Lei de Incentivo à Cultura Federal (Lei Rouanet), para a realização de Projetos Culturais aprovados na referida lei, em caráter permanente , nos termos do artigo 78, inciso I c/com o art. 79, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

O objeto da LICITAÇÃO é o Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada na locação de veículos automotores, com quilometragem livre, sem fornecimento de combustível e sem a disponibilização de condutor (motorista), para atender às necessidades operacionais dos entes consorciados, bem como do CIM-AMFRI, em suas atividades rotineiras e institucionais e que atenda as especificações técnicas, os quantitativos e, os serviços correlatos descritos neste EDITAL.

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