Aquisição de Ônibus Rural Escolar (ORE) para transporte diário de estudantes, por meio de Adesão a Ata de Registro de Preços n°08/2023 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

PROCESSO LICITATÓRIO PARA A RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 1, LOCALIZADA NO DISTRITO DE VENDINHA NO MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO.

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SOLICITAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE MONTE ALTO NO MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO.

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O presente termo tem por objeto a criação do Edital para seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro, referente aos recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei nº 14.399/2022. Deste modo, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do Município de Padre Bernardo-GO, torna público o presente termo elaborado com base na Lei no 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei no 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto no 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto no 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC no 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

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