Brasil·Comprador: Municipio de Santana de Cataguases

A Presente Licitação Tem Como Objeto a Contratação de Empresa Especializada em Obras de Engenharia Para a Construção da Nova Creche Municipal Sítio do Pica-Pau Amarelo, Conforme Projetos Arquitetônicos, Estruturais E Complementares, Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico-Financeiro E Demais Normativas Técnicas Pertinentes. A Contratação Compreende o Fornecimento de Materiais, Equipamentos, Mão de Obra Especializada E Todos Os Serviços Necessários À Execução Completa da Obra, Conforme Especificações Constantes Nos Projetos Técnicos, Memoriais Descritivos, Planilhas Orçamentárias E Cronograma Físico-Financeiro. A Secretaria Municipal de Educação Identificou a Necessidade de Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino Infantil, em Razão da Crescente Demanda por Vagas em Creche no Município de Santana de Cataguases. A Oferta de Vagas na Educação Infantil Constitui Obrigação do Poder Público Municipal, Nos Termos da Constituição Federal E da Lei de Diretrizes E Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/1996), Sendo Fundamental Garantir ÀS Crianças Ambiente Adequado Para Seu Desenvolvimento Educacional, Social E Cognitivo. Nesse Contexto, o Município Firmou Convênio Com o Estado de Minas Gerais Para Viabilizar a Construção de Nova Unidade Educacional Destinada Ao Atendimento de Crianças da Primeira Infância, Denominada Creche Municipal Sítio do Pica-Pau Amarelo. A Construção da Unidade Visa Ampliar a Capacidade de Atendimento da Rede Municipal, Proporcionar Melhores Condições Pedagógicas E Estruturais Para o Desenvolvimento das Atividades Educacionais E Reduzir a Demanda Reprimida por Vagas em Creche. Dessa Forma, Torna-Se Necessária a Contratação de Empresa Especializada em Obras de Engenharia Para Execução da Construção da Referida Unidade Escolar, Conforme Projetos Técnicos, Planilhas Orçamentárias E Demais Documentos Que Instruirão o Processo Licitatório.