Brasil·Comprador: Fundo Municipal de Saneamento Ambiental E Infraestrutura

1.1. Contratação de Empresa Especializada Para a Execução de Serviços Integrados de Limpeza Urbana E Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Águas Lindas de Goiás, Abrangendo Todas AS Regiões Urbanas E Rurais do Município, em Conformidade Com AS Especificações Detalhadas no Termo de Referência (Anexo I), Plano Diretor Municipal Vigente, Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305/2010), a Lei Federal Nº 14.133/2021, AS Resoluções do Conama, AS Normas Técnicas da Abnt, da NR-38 do Mte, E Demais Regulamentos Setoriais E Ambientais Aplicáveis.